Sobre a obrigação tributária definida na Lei 5.172/ 66, é

Sobre a obrigação tributária definida na Lei 5.172/ 66, é correto afirmar que:

a

fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

b

sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

c

sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

d

todas as alternativas estão corretas.

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