Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #47243
2023
Direito Tributário
#47243
Assinale a alternativa que não diz respeito à restituição do tributo.
Assinale a alternativa que não diz respeito à restituição do tributo.
a
Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorridas.
b
Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
c
Tributo regularmente lançado, pago pelo devedor quando, dez dias depois do seu recolhimento, o sujeito passivo se arrepende de seu pagamento e deseja ter seu dinheiro restituído. Opera-se o princípio do 'arrependimento', vez que existe o objetivo de discutir o tributo judicialmente.
d
Erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito:
Considerando a insuficiência dos recursos previstos na lei orçamentária municipal para a realização de obras de pavimentação e que todos os recursos já estavam comprometidos com outras despesas, de...
A Execução Fiscal poderá ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa, o responsável, nos termos da lei, por dívidas:
Quanto às imunidades tributárias, é procedente afirmar que:
Com base na jurisprudência sumulada pelo STF e pelo STJ, assinale a afirmativa incorreta.
São normas complementares ou secundárias do direito tributário: