Segundo Geraldo Ataliba, “Não há possibilidade jurídic...

Segundo Geraldo Ataliba, “Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supôem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes”. Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa:

a

remunerar obra pública e o preço remunerar serviço público prestado pelo Poder Público sem exclusividade.

b

ser fixada contratualmente e o preço ser fixado por decreto.

c

ser receita originária de natureza tributária e o preço ser receita derivada de natureza não tributária.

d

remunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular.

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