Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #24705
2023
Direito Tributário
#24705
Sobre a ação de consignação em pagamento, prevista no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Sobre a ação de consignação em pagamento, prevista no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
a
A sua propositura, com a oferta de títulos da dívida pública, configura o depósito e suspende a exigibilidade do crédito tributário.
b
Tem legitimidade ativa para a propositura da ação o sujeito passivo da obrigação tributária, assim entendido o contribuinte do imposto, ou o responsável legal, ou o terceiro interessado.
c
Poderá ser proposta no caso de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória.
d
Poderá versar sobre crédito que o consignante não se proponha pagar, permitindo, em razão do princípio da economia processual, discussão na própria ação sobre o montante efetivamente devido.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Analise se as proposiçôes enunciadas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e, a seguir, assinale a opção que contém a sequência correta.I- Os atos e termos processuais, no processo administrat...
Sobre a imunidade, de acordo com o que dispôe expressamente a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Com relação à Administração Tributária e às Garantias e Privilégios do crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação ao imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na C...
A obrigação tributária pode ser:
A CONSTITUIÇÃO VIGENTE ABRE EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NO IMPOSTO SOBRE: