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Questão: 29718 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os empréstimos compulsórios
Os empréstimos compulsórios
a
podem ser instituÃdos pela União, pelos Estados ou pelos MunicÃpios
b
por força da Constituição devem ser devolvidos no prazo de cinco anos
c
podem ser instituÃdos para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública
d
produzem receita que não é vinculada à despesa alegada para sua criação
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