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2023
Direito Tributário
#29718
Os empréstimos compulsórios
Os empréstimos compulsórios
a
podem ser instituídos pela União, pelos Estados ou pelos Municípios
b
por força da Constituição devem ser devolvidos no prazo de cinco anos
c
podem ser instituídos para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública
d
produzem receita que não é vinculada à despesa alegada para sua criação
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