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Questão: 22100 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto às imunidades tributárias, é correto afirmar:
Quanto às imunidades tributárias, é correto afirmar:
a
as entidades sindicais dos empregadores que atendam aos requisitos legais são imunes ao IPTU.
b
sua regulamentação infraconstitucional pode ser implementada por lei ordinária.
c
o imóvel sede da Secretaria da Receita Federal em Curitiba pode ser alvo de cobrança de IPTU pelo MunicÃpio.
d
a chamada “imunidade recÃproca” estende-se à s autarquias e fundaçôes instituÃdas e mantidas pelo Poder Público quanto à renda e aos serviços vinculados à s suas finalidades essenciais.
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