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Questão: 19129 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sob o ponto de vista de natureza jurÃdica especÃfica do trib...
Sob o ponto de vista de natureza jurÃdica especÃfica do tributo, como se deve distinguir uma taxa de um imposto?
a
Pela base de cálculo;
b
Pelo contribuinte;
c
Pela destinação legal do produto de sua arrecadação.
d
Pelo fato gerador.
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Autuado por infração à legislação do imposto sobre produtos industrializados, um contribuinte defendeu-se judicialmente. A decisão final do litÃgio lhe foi desfavorável, intimado a pagar o imposto...
De acordo com o dispositivo do art. 150 da CF/88, são garantias constitucionais asseguradas aos contribuintes:
Os Tratados e Convençôes Internacionais:
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