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Questão #12114
2023
Direito Tributário
#12114
Segundo o Código Tributário Nacional, impôe-se interpretação literal de norma tributária que
Segundo o Código Tributário Nacional, impôe-se interpretação literal de norma tributária que disponha sobre:
a
moratória.
b
compensação.
c
transação.
d
prescrição.
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