Assinale a alternativa correta:
I- A capacidade tributá...

Assinale a alternativa correta:
I- A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais;
II- O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impôe a prática ou a abstenção do ato que não configure a obrigação principal;
III- Considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;
IV- Considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável;

a

Existe apenas uma resposta correta;

b

Existem duas respostas corretas;

c

Existem três respostas corretas;

d

Todas as respostas estão corretas;

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