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Questão #15252
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2023
Direito Tributário
#15252
No que diz respeito ao lançamento tributário, pode afirmar-se que, de acordo com o Código
No que diz respeito ao lançamento tributário, pode afirmar-se que, de acordo com o Código Tributário Nacional,
a
apesar de decorrente de lei, a atividade fiscal que culmina com o lançamento tem caráter discricionário, a ser sopesado pelo agente fiscal
b
as modalidades de lançamento são: direto, por homologação e de ofício, somente
c
ele somente pode ser efetuado de ofício quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária
d
pagamento antecipado pelo obrigado, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, extingue o crédito tributário, sob condição resolutória
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