Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 13991 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Avalie as formulaçôes seguintes e, ao final, assinale a
Avalie as formulaçôes seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:I. Sem prejuÃzo da responsabilidade tributária atribuÃda diretamente pelo Código Tributário Nacional, lei ordinária pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa sem vÃnculo com o fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.II. A pessoa natural ou jurÃdica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer tÃtulo, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde integralmente pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.III. Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurÃdicas de direito privado e os administradores de bens de terceiros são pessoalmente responsáveis pelos créditos da Fazenda Pública correspondentes a obrigaçôes tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
a
somente a I é verdadeira.
b
I e II são verdadeiras.
c
II e III são verdadeiras.
d
I e III são verdadeiras.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Pelo princÃpio da anterioridade comum é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios:
A 'medida cautelar fiscal', pode ser intentada:
Segundo a sistemática adotada pelo Código Tributário Nacional, a modalidade de lançamento do crédito tributário que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de ...
A União
Sabe-se que, constituÃdo o crédito tributário regularmente está o sujeito ativo apto a exigir o tributo. Porém, essa exigibilidade fica suspensa em razão de:
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação principal é definido como o(a):