Relativamente ao tema responsabilidade tributária, é

Relativamente ao tema responsabilidade tributária, é correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional:

a

os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores, inclusive no caso de ser possível à Fazenda Pública exigir diretamente dos filhos menores, estes na condição de contribuintes de direito, o cumprimento da obrigação tributária.

b

o espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até o dia imediatamente anterior ao falecimento.

c

o remitente responde pessoalmente pelos tributos relativos aos bens remidos.

d

o sucessor a qualquer título, o cônjuge meeiro e os serventuários da Justiça, nos atos em que intervierem, são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

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