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Questão: 10533 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à natureza e caracterÃsticas da dÃvida ativa
Em relação à natureza e caracterÃsticas da dÃvida ativa tributária, pode ser considerada correta a seguinte assertiva:
a
goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.
b
tem o efeito de prova pré-constituÃda.
c
a liquidez do correspondente crédito tributário fica excluÃda em decorrência da fluência de juros de mora.
d
apenas a presunção relativa de certeza lhe pode ser atribuÃda.
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