Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afi...

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, é INCORRETO afirmar que:

a

constitui crime suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias

b

extingue-se a punibilidade quando o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios;

c

se cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terá a sua pena reduzida de um a dois terços

d

a remição abrange exclusivamente as infraçôes cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando às infraçôes resultantes de conluio

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho