No tocante ao sujeito passivo da obrigação tributária, solidariedade, capacidade e domicílio

No tocante ao sujeito passivo da obrigação tributária, solidariedade, capacidade e domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

a

O responsável tributário é aquele que possui relação pessoal e direta com o fato gerador do tributo.

b

Nos casos em que há eleição do domicílio tributário, pode a autoridade administrativa recusar o domicílio eleito, quando este impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização do tributo.

c

Para que a pessoa jurídica possua capacidade tributária passiva é necessário que esteja regularmente constituída e possua registro no órgão competente.

d

As pessoas incapazes civilmente não podem ser sujeito passivo de obrigação tributária.

Próxima Questão