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Questão #27407
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2023
Direito Tributário
#27407
A certidão positiva de débitos tributários com efeito de negativa somente poderá ser emitida quando:
A certidão positiva de débitos tributários com efeito de negativa somente poderá ser emitida quando:
a
houver a denúncia espontânea.
b
houver exclusão da exigência do crédito tributário.
c
houver pagamento dos tributos em atraso.
d
houver suspensão da exigência do crédito tributário.
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