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Questão: 19905 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prescrição representa a perda do direito ao exercÃcio da a...
A prescrição representa a perda do direito ao exercÃcio da ação de cobrança do crédito tributário, operando-se em cinco anos, contados da
a
data da constituição definitiva do crédito tributário.
b
data em que se verificou o fato gerador do tributo.
c
data em que se efetivou o lançamento tributário.
d
data em que foi publicada a lei que instituiu o tributo.
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