Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #20049
2023
Direito Tributário
#20049
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Princípio da Reserva Legal Tributária teria sido infringido
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Princípio da Reserva Legal Tributária teria sido infringido em caso
a
de ter havido aumento de alíquotas do imposto sobre a renda no mesmo ano da publicação da lei que determinou tal majoração.
b
da utilização de alíquotas diferentes para tributar funcionários públicos aposentados e na ativa.
c
de aumento de IOF por Portaria do Ministro da Fazenda, dentro dos limites legais.
d
de aumento de Imposto sobre a renda, por Decreto do Presidente da República.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é:
Estado de São Paulo cobrou uma taxa a ser paga por todos os usuários de serviço de esgoto recém-implantado. A Prefeitura de Diadema, apesar de usuária destes serviços, recusa-se a pagar. A atitude ...
De acordo com a norma que disciplina o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União, atualmente admite-se a intimação:I - pessoal, pelo autor do procediment...
A decadência do direito de constituir o crédito tributário, opera-se:
As contribuiçôes sociais, em nosso sistema tributário,
Aponte a alternativa certa quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.