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Questão: 29623 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Recebidos os embargos, oferecidos pelo devedor em processo
Recebidos os embargos, oferecidos pelo devedor em processo de execução fiscal, o juiz mandará intimar a Fazenda que terá para impugná-los prazo de:
a
5 dias.
b
10 dias.
c
15 dias.
d
30 dias.
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Assinale a alternativa incorreta.
Dispôe o Código Tributário do Estado do Amazonas que são tributos de competência do Estado do Amazonas: