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Questão: 29623 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Recebidos os embargos, oferecidos pelo devedor em processo d...
Recebidos os embargos, oferecidos pelo devedor em processo de execução fiscal, o juiz mandará intimar a Fazenda que terá para impugná-los prazo de:
a
5 dias.
b
10 dias.
c
15 dias.
d
30 dias.
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São causas de suspensão do crédito tributário:
Por outras modalidades, além do pagamento, a obrigação tributária pode se extinguir. Certamente, não é uma delas:
De acordo com o Código Tributário Nacional, "na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada":
Sobre os princÃpios tributários, assinale a alternativa correta:
O Estado do Amazonas, assim como o Distrito Federal e os MunicÃpios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefÃcio destes, de sistemas de previdência e: