Quanto à repartição de receita tributária, pertence aos Estados:

Quanto à repartição de receita tributária, pertence aos Estados:

a

a totalidade do produto da arrecadação dos tributos por eles instituídos.

b

o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundaçôes que instituírem e mantiverem.

c

o produto da arrecadação do imposto sobre a renda dos contribuintes domiciliados em seus territórios.

d

50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural relativamente aos imóveis situados em seus territórios.

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