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Direito Tributário
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Questão #9560
2023
Direito Tributário
#9560
Considerando a imunidade recíproca prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Considerando a imunidade recíproca prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:
a
É vedado aos Municípios a instituição de Taxa de Iluminação Pública e Taxa de Limpeza urbana sobre imóveis de propriedade da União, dos Estados, Distrito Federal e respectivas autarquias.
b
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir tributos sobre o patrimônio e a renda de empresas públicas e sociedades de economia mista.
c
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas que beneficiem bens imóveis uns dos outros.
d
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros.
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No tocante à vigência no espaço, a legislação tributária
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