Dentre as várias diferenças existentes entre imunidade e isenção, é correto afirmar que a imunidade:

Dentre as várias diferenças existentes entre imunidade e isenção, é correto afirmar que a imunidade:

a

vem fixada em lei complementar e a isenção em lei ordinária.

b

pode ser concedida por prazo indeterminado e a isenção pode ser concedida por prazo certo ou indeterminado.

c

pressupôe a existência de capacidade tributária e a isenção pressupôe ausência de capacidade tributária.

d

equivale à incompetência tributária e só pode vir prevista na Constituição e a isenção pressupôe competência tributária e vem fixada em lei.

Próxima Questão