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Direito Tributário
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Questão #23752
2023
Direito Tributário
#23752
Dentre as várias diferenças existentes entre imunidade e isenção, é correto afirmar que a imunidade:
Dentre as várias diferenças existentes entre imunidade e isenção, é correto afirmar que a imunidade:
a
vem fixada em lei complementar e a isenção em lei ordinária.
b
pode ser concedida por prazo indeterminado e a isenção pode ser concedida por prazo certo ou indeterminado.
c
pressupôe a existência de capacidade tributária e a isenção pressupôe ausência de capacidade tributária.
d
equivale à incompetência tributária e só pode vir prevista na Constituição e a isenção pressupôe competência tributária e vem fixada em lei.
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