Quanto à prescrição e à decadência em matéria tributária, an...

Quanto à prescrição e à decadência em matéria tributária, analise os itens seguintes:

I - Até a data da lavratura do ato de lançamento flui o prazo de decadência.
II - Após a ciência da decisão do processo administrativo tributário decorrente da impugnação do sujeito passivo ao lançamento inicia-se o prazo de prescrição.
III - Enquanto perdurar o trâmite do processo administrativo de discussão do crédito tributário não flui o prazo de prescrição, mas flui o de decadência.
IV - Uma vez anulado, por vício material, o lançamento anteriormente efetuado, reinicia-se o prazo de decadência.

São corretas:

a

Apenas I e IV.

b

I, II e III.

c

Apenas II e III.

d

Apenas I e II.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho