Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 17648 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos do Decreto 2.473/79, assinale a afirmativa
Nos termos do Decreto 2.473/79, assinale a afirmativa correta.
a
O andamento do processo administrativo poderá ser suspenso, ainda que o interesse da Fazenda contraindique a suspensão.
b
O prazo de suspensão não excederá a 360 dias, findo o qual o processo retomará o seu curso.
c
O ingresso do interessado em juÃzo só suspenderá o andamento do processo por determinação judicial.
d
Ocorrerá a perempção se o interessado não apresentar qualquer petição durante seis meses.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Assinale a resposta correta.
Nos termos da Lei 2.657/96, não integra(m) a base de cálculo do ICMS:
Não é modo de extinção do crédito tributário:
Dentro do Sistema Tributário Nacional encontram-se vários princÃpios que limitam o poder de tributar. Entre esses princÃpios, incluem-se:
O PrincÃpio da Legalidade veda a União, Estados, DF e MunicÃpios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Entretanto, a própria Constituição Federal faculta ao Poder Executivo alt...
São causas de suspensão do crédito tributário: