Proposta ação anulatória de débito fiscal inscrito, o contri...

Proposta ação anulatória de débito fiscal inscrito, o contribuinte deixou de efetuar o depósito preparatório do respectivo valor, mesmo após ser regularmente intimado a fazê-lo. Tendo em vista a ausência do depósito, o juiz extinguiu o feito sem julgamento do mérito. A sentença está

a

correta, pois a realização do depósito é um dos pressupostos de desenvolvimento regular do processo.

b

correta, pois o depósito representa a garantia do Fisco de que o tributo será pago no caso de improcedência da ação.

c

errada, pois o processo deveria ser extinto com julgamento do mérito, já que não será mais possível a discussão judicial do débito.

d

errada, pois a realização do depósito apenas suspende a exigibilidade do débito inscrito, não impedindo a sua discussão judicial.

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