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Questão: 19198 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
“[...] é toda prestação pecuniária compulsória, em moe...
“[...] é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilÃcito, instituÃda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Essa definição, segundo o Código Tributário Nacional, refere-se a:
a
multas.
b
impostos.
c
tributos.
d
taxas.
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