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Questão: 21870 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os impostos residuais SOMENTE poderão ser instituÃdos em
Os impostos residuais SOMENTE poderão ser instituÃdos em nosso paÃs com observância do princÃpio da
a
uniformidade de alÃquotas.
b
seletividade das alÃquotas.
c
progressividade das alÃquotas.
d
não-cumulatividade tributária.
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