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Questão: 35210 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere:
I. Tributos que resultam de uma imposi...
Considere:
I. Tributos que resultam de uma imposição estatal visando à restrição ou ao desenvolvimento de determinadas atividades ou setores especÃficos, de acordo com determinada linha polÃtica de ação, a exemplo de uma tributação maior sobre bens supérfluos e menor para bens necessários.
II. Tributos que decorrem da atribuição, pela lei, da capacidade de serem sujeito ativo desses tributos − que arrecadam em benefÃcio de suas próprias finalidades − pessoas diversas da União, Estados e MunicÃpios.
Esses tributos são conhecidos, respectivamente, como:
a
contribuiçôes e extrafiscais.
b
parafiscais e especiais.
c
extrafiscais e parafiscais.
d
especiais e extraordinários.
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