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Questão: 12363 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O tributo que tem como fato gerador a utilização de serviço ...
O tributo que tem como fato gerador a utilização de serviço público especÃfico e divisÃvel é
a
o preço público.
b
o imposto.
c
a tarifa.
d
a taxa.
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No que se refere ao tributo, assinale a opção INCORRETA.
Analise a situação que segue e assinale a alternativa CORRETA:<br />João no dia do noivado de sua filha Marina, firma com seu genro José contrato se comprometendo doar para o casal, imóvel de sua p...
Com base no CTN, assinale a alternativa correta.
Segundo a CF/88, em seu art. 145, os tributos dividem-se nas seguintes espécies:
De acordo com a CF/88, a competência residual pertence:
Em conformidade com o disposto no art. 153 da CF/88, “Compete à União instituir impostos sobre”: