As afirmaçôes referem-se às limitaçôes da União, dos Estados...

As afirmaçôes referem-se às limitaçôes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com relação aos tributos:
I- a exigência ou o aumento de tributo só serão lícitos se houver lei que os defina.
II- é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
III- a distinção por motivo de ocupação profissional ou função exercida pelos contribuintes é assegurada pela constituição.
IV- é permitido instituir tributos com vigência retroativa, desde que a lei assim estabeleça.
V- impostos, taxas e outros tributos não podem ser utilizados com efeito de confisco.
Com base nessas afirmaçôes, assinale a resposta correta:

a

as afirmaçôes I, III, IV e V estão corretas;

b

as afirmaçôes III, IV e V estão incorretas;

c

as afirmaçôes I e II estão corretas, somente;

d

as afirmaçôes I, II e V estão corretas.

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