Considere as afirmativas a seguir:I - Na compensação, se o obrigado ao pagamento do tributo é
Considere as afirmativas a seguir: I - Na compensação, se o obrigado ao pagamento do tributo é credor da Fazenda Pública, poderá ocorrer uma compen-sação pela qual seja extinta sua obrigação, isto é, o crédito tributário. II - Transação é acordo, sendo certo ainda que a lei pode facultar, nas condiçôes que estabeleça aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, celebrar transação que, mediante concessôes mútuas, importe em terminação de litígio e conseguinte extinção de crédito tributário. III - Remissão é perdão, é dispensa. Só pode ser concedida pela autoridade administrativa para tanto expressamente autorizada por lei. IV - Pela decadência, ocorre a extinção do direito de o fisco constituir o crédito tributário. São verdadeiras:
