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Questão #21220
2023
Direito Tributário
#21220
O pressuposto jurídico para a instituição e cobrança da contribuição de melhoria reside:
O pressuposto jurídico para a instituição e cobrança da contribuição de melhoria reside:
a
na utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição;
b
na valorização imobiliária decorrente da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição;
c
no custeio do sistema de seguridade social;
d
nenhuma das alternativas.
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