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Questão #33979
2023
Direito Tributário
#33979
Nos termos do Código Tributário Nacional, é modalidade de suspensão de exigibilidade do crédito
Nos termos do Código Tributário Nacional, é modalidade de suspensão de exigibilidade do crédito tributário a:
a
transação.
b
prescrição.
c
moratória.
d
anistia.
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O Código Tributário Nacional prevê efeitos da solidariedade, quando não haja disposição legal em contrário. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses efeitos:
A competência tributária para criar tributos está discriminada:
Conforme dispôe o artigo 148 da Constituição Federal de 1988, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
A extinção do crédito tributário ocorre:
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte denomina-se de:
No ICMS (Imposto Sobre Operaçôes relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação):