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Questão: 25411 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prédio de propriedade do Estado, onde funciona uma escola
O prédio de propriedade do Estado, onde funciona uma escola pública, não está sujeito à incidência de IPTU, em face do princÃpio constitucional da:
a
Imunidade tributária recÃproca.
b
Igualdade tributária.
c
Capacidade contributiva.
d
Isenção tributária subjetiva.
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