O prédio de propriedade do Estado, onde funciona uma escola pública, não está sujeito à incidência

O prédio de propriedade do Estado, onde funciona uma escola pública, não está sujeito à incidência de IPTU, em face do princípio constitucional da:

a

Imunidade tributária recíproca.

b

Igualdade tributária.

c

Capacidade contributiva.

d

Isenção tributária subjetiva.

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