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Questão #36650
2023
Direito Tributário
#36650
A 'atividade administrativa' que é o meio pelo qual é cobrado o tributo pode ser classificada em:
A 'atividade administrativa' que é o meio pelo qual é cobrado o tributo pode ser classificada em:
a
Arbitrária, discricionária e vinculada.
b
Discricionária, especial e facultativa
c
Vinculada, competente e consignatória.
d
Arbitrária, vinculada e obstativa.
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Na hipótese de a União estabelecer, através de lei ordinária, isençôes ao imposto sobre produtos industrializados e ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS ), pode-se afirmar que:
São hipóteses de extinção do crédito tributário:
Os livros, jornais e periódicos:
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional:
Considerando as regras constitucionais e infraconstitucionais sobre o ICMS, assinale a opção correta.
O crédito tributário fica suspenso, impossibilitando sua exigibilidade: