Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 24244 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O prazo indicado pelo CTN para que o sujeito passivo
O prazo indicado pelo CTN para que o sujeito passivo proponha ação anulatória de decisão administrativa, cujo pedido de restituição foi denegado, sob pena de ocorrer a sua prescrição, é de
a
30 dias, contados da data da ciência da decisão administrativa.
b
dois anos, contados da data da extinção do crédito tributário.
c
dois anos, contados da data da denegação do pedido
d
cinco anos, contados da data da ciência da decisão administrativa.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Determinado MunicÃpio lança Taxa de Fiscalização Sanitária em relação a estabelecimento da União Federal por ele fiscalizado. Essa taxa é
• Nos casos de tributos lançados por homologação, tem o STJ entendido que, ocorrendo a homologação tácita, o prazo para propositura de ação de repetição de indébito é de dez anos.<br /><br />...
A lei tributária tem efeito retroativo:
Compete ao MunicÃpio o imposto sobre
Sobre a obrigação tributária acessória, é <u>incorreto</u> afirmar-se que:
O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o su...