Questão: 27977 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

51- Avalie as indagaçôes abaixo e em seguida assinale a resp...

51- Avalie as indagaçôes abaixo e em seguida assinale a resposta correta.
• Em caso de guerra externa, é vedado à União instituir impostos extraordinários não compreendidos em sua competência tributária?
• É permitido ao Distrito Federal e aos Municípios instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública?
• É permitido que o serviço de iluminação pública seja remunerado mediante taxa?

  • a
  • b
  • c
  • d
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