No dia 27 de março de 1999 foram publicadas as seguintes lei...

No dia 27 de março de 1999 foram publicadas as seguintes leis no Diário Oficial do Município de Cajazeiras, promissora cidade paraibana:
1ª - Aumentando a alíquota do IPTU de 1% para 2% para imóveis comerciais edificados;
2ª - Instituindo a Taxa de Limpeza Pública - TLP;
3ª - Instituindo contribuição de melhoria sobre imóveis valorizados com o asfaltamento da rua Anísio Robim, daquele desenvolvido Município;
4ª - Instituindo contribuição social dos servidores públicos municipais, para custeio, em benefício deles, de sistema de previdência e assistência social.
Diga, respectivamente, a partir de quando referidos tributos poderão ser exigidos:

a

A partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir da data da publicação da lei; a partir da data da publicação da lei; 90 dias após a publicação da lei;

b

A partir da data da publicação da lei; a partir do dia 1º de janeiro do exercício seguinte, a partir da data da publicação da lei; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte;

c

A partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; 90 dias após a publicação;

d

A partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte.

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