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Questão: 28180 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmativas sobre o ICMS:I. O ICMS é um
Considere as afirmativas sobre o ICMS:I. O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.II. A legislação em vigor considera como contribuinte qualquer pessoa fÃsica ou jurÃdica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operaçôes de circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que se iniciem no exterior.III. A base de cálculo do ICMS, incidente na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, será o preço do serviço.Das afirmativas anteriores, está(ão) correta(s), apenas:
a
I
b
II
c
III
d
I, II e III
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Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.A competência para instituir empréstimo compulsório é: