O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como base de cálculo o montante:

a

real da disponibilidade econômica ou jurídica;

b

arbitrado da disponibilidade econômica ou jurídica;

c

real ou arbitrado da disponibilidade econômica ou jurídica;

d

real, arbitrado ou presumido da disponibilidade econômica ou jurídica.

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