A outorga de isenção na legislação tributária:

A outorga de isenção na legislação tributária:

a

que recaia sobre a obrigação principal dispensa também o cumprimento das obrigaçôes acessórias dependentes.

b

comporta raciocínio analógico para estender os seus efeitos.

c

interpreta-se de maneira literal.

d

interpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte.

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