O estabelecimento industrial mineiro A1 possui créditos de ICMS regularmente escriturados, que vêm
O estabelecimento industrial mineiro A1 possui créditos de ICMS regularmente escriturados, que vêm acumulando há quatro meses, em razão da entrada de matéria-prima, material de embalagem e produtos intermediários utilizados na fabricação de seus produtos. Por sua classificação na CNAE-Fiscal, faz jus a utilizar ou transferir, na forma da legislação, os créditos acumulados de ICMS vinculados à fabricação de produtos cuja saída ocorre com diferimento do lançamento e recolhimento do ICMS. Considerando essa situação, assinale com (F), para falsa, e (V), para verdadeira, as assertivas abaixo e, a seguir, indique a opção que contém a sequência correta. Leve em conta que: A1 designa estabelecimento industrial mineiro que fabrica apenas produtos cujas saídas ocorrem com diferimento do lançamento e pagamento do imposto. A2 designa estabelecimento do mesmo titular de A1, situado em Minas Gerais. A3 designa estabelecimento do mesmo titular de A1, situado em outra unidade da Federação. B designa empresa industrial situada no Estado de Minas Gerais, em fase de instalação. C designa empresa situada em Minas Gerais, fornecedora de bem para o ativo permanente de B. F designa empresa fornecedora de matéria-prima para A1, situada em Minas Gerais. G designa empresa fornecedora de matéria-prima para A1, situada em outra unidade da Federação. ( ) A1 pode transferir o crédito acumulado para A2 e para A3. ( ) O crédito regularmente recebido por B, por transferência de A1, pode ser utilizado para pagamento a C, do bem do ativo permanente adquirido, até o limite de 20% do valor da operação. ( ) A1 pode utilizar o crédito acumulado para pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS, inclusive multas e demais acréscimos. ( ) A1 pode utilizar o crédito acumulado para pagamento a F ou G, pela aquisição de matérias-primas, até o limite de 20% do valor da respectiva operação.
