2023 Direito Tributário #16422

A competência para instituir impostos é:

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Assinale o imposto de competência privativa da União:
Determinada pessoa exerce posse clandestina "invasora" de terra sobre área urbana destinada à preservação de mananciais, onde são proibidas a ocupação do solo e a edificação. Todavia, ali constrói ...
Assinale a opção incorreta.Somente a lei pode estabelecer:
Em sede de execução fiscal a Fazenda Pública requer a citação de Tício, alegando que, por ter adquirido bens de forma ilegal de empresa falida, praticando, em tese, crime falimentar, se tornou resp...
É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Nacional e de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobr...
São impostos seletivos e não-cumulativos