O prazo para homologação de pagamento antecipado de ICMS é de:

O prazo para homologação de pagamento antecipado de ICMS é de:

a

cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.

b

cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador da respectiva obrigação.

c

cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele da ocorrência do fato gerador.

d

dez anos, a contar da notificação válida feita ao sujeito passivo.

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