2023 Direito Tributário #39957

Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo para efetivação de diligências é de:

Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo para efetivação de diligências é de:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Tributário

O crédito tributário
Dispôe o Código Tributário Nacional que o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributos:
Analise as seguintes afirmaçôes sobre o lançamento tributário:I. Tem efeito "ex tunc".II. Depois de regularmente notificado, o lançamento não pode mais ser alterado, a não ser, unicamente, em caso ...
Assinale a alternativa errada: Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
Nova lei federal, ampliando o prazo de pagamento de certo tributo federal, foi publicada em 15/06/2023. Contudo, seu texto foi omisso quanto ao momento em que entraria em vigor. Diante desse cenár...
Segundo dispôe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando: