Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 14983 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos do Código Tributário Nacional, não suspendem a
Nos termos do Código Tributário Nacional, não suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
a
a concessão de tutela antecipatória em ação declaratória de inexigibilidade de tributo;
b
o depósito integral do tributo devido;
c
a apresentação de reclamaçôes e recursos administrativos;
d
a concessão de medida liminar concedida em mandado de segurança.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O Estado de Minas Gerais exige uma taxa da Universidade Federal de Minas Gerais, em decorrência de serviço prestado à instituição de ensino. Tal exigência é:
Segundo a Lei sobre Normas Gerais de Direito Financeiro, a despesa compreende:
(I) Para conferir efetividade ao princÃpio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade ...
Determinada pessoa exerce posse clandestina "invasora" de terra sobre área urbana destinada à preservação de mananciais, onde são proibidas a ocupação do solo e a edificação. Todavia, ali...
Em relação ao lançamento, pode-se afirmar que:<br />I) após notificado ao sujeito passivo, não pode ser revisto de ofÃcio; <br />II) no lançamento por homologação incumbe ao sujeito passivo antecip...
A instituição de imposto sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é de competência: