Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 14983 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos do Código Tributário Nacional, não suspendem a
Nos termos do Código Tributário Nacional, não suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
a
a concessão de tutela antecipatória em ação declaratória de inexigibilidade de tributo;
b
o depósito integral do tributo devido;
c
a apresentação de reclamaçôes e recursos administrativos;
d
a concessão de medida liminar concedida em mandado de segurança.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no PaÃs a inviolabilidade do direito à ...
Outros impostos que não sejam cumulativos e não tenham base de cálculo e fato gerador idênticos aos da Constituição Federal:
São formas de extinção do crédito tributário:
( ) Pode a lei estabelecer que, descumprida certa regra concernente ao controle dos rendimentos, a alÃquota do imposto de renda seria majorada em 20%?<br />( ) A CONFINS - contribuição para o finan...
Determinada pessoa exerce posse clandestina "invasora" de terra sobre área urbana destinada à preservação de mananciais, onde são proibidas a ocupação do solo e a edificação. Todavia, ali...
A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil: