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Questão #33032
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2023
Direito Tributário
#33032
A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.
A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.
a
A isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.
b
A isenção deve ser extensiva às taxas e contribuiçôes de melhoria relativas ao contribuinte beneficiado.
c
A isenção abrange os fatos ocorridos até a edição da lei que a discipline.
d
A isenção em caráter geral é efetiva por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado.
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