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Questão #17088
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2023
Direito Tributário
#17088
Não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o instituiu, o imposto
Não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o instituiu, o imposto
a
sobre produtos industrializados (IPI).
b
sobre importação de produtos estrangeiros (I. I. ).
c
sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
d
sobre a renda de proventos de qualquer natureza (IR).
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