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Questão #37060
2023
Direito Tributário
#37060
No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
a
Prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados, exclusivamente, os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
b
Na falência, os créditos tributários preferem aos créditos extraconcursais e aos gravados com garantia real.
c
São considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
d
São pagos, preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.
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